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RN

TJRN vai estruturar escritórios sociais em municípios

Programa Justiça Presente reúnem prefeitos nesta segunda (9) e faz parte da polítiCa de atenção a questão do sistema penitenciário.

gazetaadm

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Foto: Reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, a desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio Grande do Norte (GMF), e integrantes do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça, farão uma nova reunião com prefeitos e magistrados das comarcas atendidas pelos polos regionais de Mossoró e Pau dos Ferros para a realização das audiências de custódia. O objetivo é viabilizar a instalação de Escritórios Sociais, equipamentos públicos para atendimento à população egressa do sistema penitenciário. O encontro acontecerá nesta segunda-feira (9), quando os dois polos darão início à realização das audiências de custódia – em Mossoró, às 10h; em Pau dos Ferros, às 18h.

Os Escritórios Sociais são parte da política de atenção à pessoa egressa do sistema prisional instituída pelo CNJ por meio da Resolução nº 307/2019. A proposta é de um equipamento que reúne, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e às suas famílias em áreas como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia.

De acordo com Daniela Rodrigues, coordenadora do programa Justiça Presente no Rio Grande do Norte, os Escritórios Sociais deverão acolher qualquer pessoa que tenha passado por uma unidade prisional, inclusive em situação preventiva ou provisória, como é o caso da audiência de custódia.

Ela explica que o Poder Judiciário está dialogando com os Municípios das regiões do Alto Oeste e da Costa Branca para construir a modelagem de equipamento que se adeque a cada realidade local. A reunião desta segunda-feira é o segundo encontro entre as partes. Segundo a coordenadora, será o momento de entender como o atendimento da população egressa poderá se estruturar, conhecendo os serviços disponibilizados pelos Municípios.

Após a estruturação do Escritório Social em Mossoró e Currais Novos, o polo de Caicó deverá receber a iniciativa do programa Justiça Presente.

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