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Política

“Quem fala por mim é o ministro da educação”, reage reitor do IFRN a ação do MPF

Ministério Publico Federal abre inquérito para apurar legalidade ou não da nomeação de Josué Moreira para o comando do IFRN.

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Foto: Reprodução

Por Gilberto de Sousa

O professor Josué de Oliveira Moreira, nomeado pelo Ministério da Educação como reitor pró-tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte(IFRN) em meio a uma polêmica, preferiu não estender a discussão após o Ministério Púbico Federal (MPF) instaurar um inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade, ou não, dessa indicação.

“Quem fala por mim é o ministro da educação. O porta-voz é o MEC”, resumiu, em contato com o portal GAZETA, adiantando que tem se ocupando bastante para formação de sua equipe e na tomada de outras providências ara que sejam retomadas as atividades normais da instituição.

Enquanto isso, o MPF busca detalhes da sua nomeação mesmo sem ter participado da consulta à comunidade acadêmica – espécie de eleição interna. Ele foi nomeado para o cargo no último dia 20 de abril, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, gerando uma série de manifestações de protesto.

De acordo com o inquérito do MPF, a nomeação teve como base uma Medida Provisória (nº 914) que foi editada em 24 de dezembro de 2019, 13 dias após a eleição interna no IFRN. A portaria que indica o nome de Josué de Oliveira, porém, não especifica sequer o inciso do artigo (7º) em que se sustenta. “Tal fato, por si só, pode vir a se enquadrar como improbidade administrativa, face a recusa à publicidade devida do aludido ato administrativo”, observa o MPF.

Afirma, ainda, que uma das previsões da portaria, a designação de um reitor pro tempore caso os cargos de reitor e vice-reitor fiquem vagos, não se adapta ao caso do instituto potiguar, tendo em vista que o mandato do reitor anterior se encerrava neste mês de abril, “mesmo período em que se iniciaria o mandato da gestão eleita pela comunidade acadêmica, não havendo que se falar, portanto, em vacância”.

Além da abertura do inquérito, o procurador da República Camões Boaventura determinou o envio de um ofício ao Conselho Superior do IFRN, para que seja informado se houve alguma irregularidade no processo de consulta à comunidade, informou a assessoria de comunicação do MPF, concluindo que, uma vez que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – do próprio Ministério Público Federal – já encaminhou um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Educação quanto às nomeações feitas não só no instituto do RN, como também no IFSC, o representante do MPF no Rio Grande do Norte solicitou da PFDC uma cópia dessa resposta, quando ela for dada.

SUSPEITAS

Segundo ainda a ação, as denúncias enviadas ao MPF levantam a suspeita de que, ao não levar em conta o processo de consulta à comunidade acadêmica, a nomeação de Josué de Oliveira poderia estar desrespeitando a autonomia (inclusive administrativa) garantida aos institutos federais. O Decreto nº 6.986/2009 estabelece que os IFs serão dirigidos por reitores nomeados pelo presidente da República, mas “a partir da indicação feita pela comunidade escolar”.

Ao mesmo tempo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) registra como um dos princípios do ensino público a gestão democrática, “mesma determinação que consta no texto constitucional (art. 206, inciso VI)”.

Josué diz que medidas semelhantes já haviam sido tomadas em outros governos

E recente nota à comunidade acadêmica e à sociedade, o professor Josué Moreira lembra que em governos anteriores, esta medida foi tomada por diversas vezes, como foi o caso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão PE), em que foi nomeado um pro tempore mesmo após o processo de consulta a comunidade.

“Sendo assim, não vejo que rompi nenhum dos princípios democráticos do direito brasileiro e estou pronto para dar o meu melhor, em favor do IFRN e a todos que o compõem. Para isso, será nomeada uma equipe técnica, altamente qualificada, para que nestes próximos dias possamos apresentar à sociedade um plano de retomada das atividades estudantis”, frisou.

Josué Moreira é servidor há 11 anos no IFRN, médico veterinário (UFCG), Mestre em saúde púbica UFC e Doutor em Ciências animais (UFERSA).

Ao declara-se credenciado para o cargo, disse sentir-se honrado. “ Como servidor federal sempre estive pronto para servir a nossa pátria e neste momento de grandes mudanças tenho muito a contribuir para a continuidade dos trabalhos do IFRN. Sou ciente dos desafios que irei enfrentar, certo ainda que, como Reitor temporário as medidas a serem tomadas devem ser urgentes. Não me incomodo pela nomeação de Reitor, sem ter participado do processo de consulta a comunidade do IFRN, vez que, a lei que institui as referidas consultas, também prevê a figura do Reitor Pro Tempore. Também não entendo que houve intervenção política, pois além da previsão legal sou servidor público federal efetivo e tenho condições técnicas para assumir e conduzir os rumos do IFRN, pelo tempo que for necessário”, afirmou.

“Não vejo que rompi nenhum dos princípios democráticos do direito brasileiro e estou pronto para dar o meu melhor, em favor do IFRN e a todos que o compõem”, reforçou.

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