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Crise

Prefeitura de Paraú “quebra” por conta de sucessivos bloqueios judiciais

Dívidas herdadas de administrações anteriores estouram nas mãos da prefeita Maria Olímpia no pior momento da crise enfrentada pelos municípios brasileiros

gazetaadm

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Fotos: Reprodução

A Prefeitura Municipal de Paraú-RN, que já vinha enfrentado sérias dificuldades em razão da crise que se abateu sobre os pequenos municípios brasileiros e que se agravou com a tribulação sanitária estabelecida pela pandemia do coronavírus, tem outro agravante: os sucessivos bloqueios judiciais provenientes de dívidas herdadas por administrações anteriores que estouram agora nas mãos da prefeita Maria Olímpia(PP). Sem recursos, o município está na iminência de não cumprir obrigações e serviços essenciais.

“Estamos amarrados e sem expectativa para desenvolver inclusive as ações básicas”, lamentou a prefeita Maria Olímpia diante do volume de despesas, que têm aumentado em conseqüência da luta pelo enfrentamento do coronavírus.

O município, localizado entre as regiões do Médio Oeste e Vale do Açu, que tem como única receita o Fundo de Participação dos Municípios(FPM), com o coeficiente 0.6, o menor repasse aos municípios, viu bloqueado pela Justiça o montante de R$ 150.000,00 entre 20 de fevereiro e 22 de março, de todas as contas, inclusive contas com fins específicos.

Prefeita Maria Olímpia inspeciona obras de acesso para a população

E em um breve levantamento, contra o município ainda tramitam processos que totalizam R$ 600.000,00 dentro da sequencia dos bloqueios previstos. Caso essa situação perdure, estarão comprometidos pagamento de servidores, iluminação pública, duodécimo para a Câmara Municipal e manutenção dos serviços básicos.

Segundo a prefeita, apesar das dificuldades naturais, a Prefeitura vinha mantendo várias ações de atendimento à população e ainda desenvolvendo pequenas obras em atendimento as necessidades do povo. Agora, todo esse trabalho está comprometido.

Município intensifica vacina e outras ações para salvar vidas diante da pandemia

Crise municipal provoca renuncia do prefeito de Rodolfo Fernandes

A prefeita informou, ainda, que a assessoria jurídica está procurando reverter esse quadro, mas não tem conseguido êxito. “Estamos apelando às autoridades buscando socorrer o nosso município, pois estamos com muita dificuldade de atravessar esse momento que já está difícil devido à pandemia”, lamentou a prefeita, afirmando que sua intenção seria pelo menos manter os serviços básicos.

No início deste mês de março, o então prefeito de Rodolfo Fernandes, empresário Francisco Wilton Monteiro, Lilito, renunciou ao comando município, após dois meses no cargo. Na carta renuncia entregue à Câmara Municipal, ele justificou a renuncia exatamente em razão da situação econômica do município.

Ele frisou que apesar de ter recebido a missão de “defender os interesses coletivos, a vida, a saúde e o bem-estar do povo de Rodolfo Fernandes”, teme não ter os “meios financeiros, orçamentários, operacionais e humanos para cumprir essa tarefa” e causar decepção. Assumiu o cargo o vice-prefeito Flávio de Tico, que vem tentando tocar a administração.

Diferente de Rodolfo Fernandes, além da situação econômica adversa, em Paraú, os bloqueios judiciais estão literalmente inviabilizando qualquer ação municipal. Uma das preocupações da prefeita Maria Olímpia é com a necessidade de manter a regularização das certidões para que o município esteja apto ao direito a recursos que exijam essa regularização das contas públicas.

Na semana passada a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou, por exemplo, sobre a proximidade do prazo final para preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

Os gestores municipais têm até o dia 30 de abril para o procedimento do Sinir do ano base 2020, conforme Portaria do Ministério do Meio Ambiente. O preenchimento é necessário para os municípios recebam recursos financeiros do ministério destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, incluindo recursos de emendas parlamentares.

“Estamos à beira de um abismo”, exclamou a prefeita Maria Olímpia, mas ao pedir a compreensão da população, reafirmou o compromisso de, mesmo na adversidade, continuar lutando com otimismo para mudar esse quadro de desolação.

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