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O que você pode exigir do proprietário ao alugar um imóvel em Natal

gazetaadm

Publicado

em

Fotos: Reprodução

Por Pixabay

Quando uma pessoa não conhece os seus direitos como futuro locatário, e está prestes a alugar um novo imóvel para a sua moradia, pode ser que ela seja enganada ou que tenha os seus direitos negados de alguma forma futuramente. Por isso, é importantíssimo conhecer algumas regras básicas, que os donos de imóveis precisam seguir obrigatoriamente. Quem está pensando em alugar imóveis em Natal, também deve conhecer os seus deveres como dono, porque senão corre o risco de sofrer sanções futuras na justiça. Para que nada disso aconteça, as pessoas devem estar bem atentas na hora de alugar um imóvel.

Existem regras básicas que necessitam de serem seguidas, sendo que elas foram estabelecidas pela lei do inquilino, cuja importância vem se mostrando vital nos últimos tempos. Essa lei possui cláusulas, que funcionam para garantir o seu bem-estar pessoal, a sua integridade financeira, além de evitar possíveis problemas e dores de cabeça no futuro. É sempre melhor prevenir do que remediar, todo inquilino deveria saber disso e colocar em prática.

Ter a preferência caso o dono decida vender o imóvel

Ficar sem a casa que você já vive há anos, com certeza é uma situação difícil para muitas pessoas, lembrando que nem sempre se possui o capital necessário para efetuar a compra da casa ou apartamento. Mas, se você tiver de onde tirar o dinheiro, saiba que cabe a você a preferência de compra na venda. O dono não pode simplesmente vender o imóvel para outra pessoa, te comunicando depois e te pedindo para sair. Ele deve antes, informar a você as suas intenções de venda, algo que pode ser feito via justiça ou oralmente.

É bom para os dois lados também, que exista uma comprovação do comunicado, para que tudo fique devidamente estabelecido por lei. A partir desse aviso, a pessoa tem trinta dias para comunicar ao proprietário, se deseja adquirir o apartamento para alugar em que viveu, ou se não possui condições para tal. Assim, ambos os lados podem tomar as próximas providências cabíveis.

Não precisar pagar taxas administrativas

No caso de o imóvel estar sendo negociado e administrado por meio de uma imobiliária, a responsabilidade do pagamento de certas taxas imprescindíveis para a administração, inclusive a própria porcentagem da imobiliária, é inteiramente do proprietário. O inquilino não é responsável por nenhuma dessas dívidas. Alguns exemplos dessas taxas são: os impostos, o seguro contra incêndios, dentre outras questões. Porém, é importante frisar que se ficar acordado no contrato de locação, que essas questões ficarão a encargo do locatário, será ele que passará a ser o responsável. Portanto, fique bem atento as cláusulas presentes no contrato.

Não precisar pagar despesas extras do condomínio

Está previsto em lei, que o inquilino deve pagar todas as taxas ordinárias do condomínio que tiverem, como o pagamento de salários de empregados, despesas com água, luz e gás, limpeza e conservação, dentre outros. Enquanto isso, o dono do imóvel deve ser responsabilizado por todas as despesas extraordinárias, que são para melhorar o ambiente do prédio ou consertar alguma coisa na estrutura, por exemplo.

Alguns exemplos são: instalação de equipamentos, constituição de fundo de reserva, reformas de ampliação do edifício, indenizações trabalhistas de períodos quando o inquilino ainda não morava lá, dentre outros. Além disso, o morador também possui o direito de exigir do dono, um comprovante do pagamento dessas despesas. Afinal, caso o dono não cumpra o seu dever e pague essas despesas, pode ser que o inquilino sofra alguma punição no condomínio. Assim, é importante que todas as pendências sejam resolvidas.

Receber o imóvel em plenas condições de moradia

A pessoa tem o direito de receber a casa ou o apartamento, estando em perfeitas condições de habitação, que garantam o seu bem-estar e o seu conforto. Com o intuito de comprovar esse estado do imóvel, é realizada uma vistoria detalhada do mesmo, analisando inúmeras variáveis, afim de comprovar as suas condições físicas e estruturais. Quando ela é concluída, um laudo da vistoria é anexado ao contrato, que ficará lá como testemunha do estado que o local foi entregue a você.

É importante que se faça fotografias e vídeos do lugar, para assim ficar tudo minimamente registrado, isso servirá para a segurança de ambos os lados, caso haja algum processo do gênero. Do mesmo jeito que é o seu direito receber a casa em plenas condições, é também o seu dever cuidar para que ela se mantenha da mesma forma, zelando por suas instalações e as mantendo em perfeito funcionamento. Nada pior do que precisar arrumar muita coisa no apartamento, quando for se mudar novamente.

Direito a sublocação


Esse é um assunto que gera muita discussão, alguns são a favor e outros contra, mas a verdade é que isso existe muito. A partir do momento que o proprietário concorda com essa prática, o morador possui o direito legal de instituí-la. Mas, é importante ressaltar a necessidade de um papel que comprove tudo isso, assim você não ficará a mercê de sanções legais. Essa comprovação pode ser feita no contrato de locação mesmo, ou ainda posteriormente em um documento separado.

Em qualquer uma das situações, o sublocatário passa a ter os mesmos deveres que o locatário tem para com ele, o que exige dele muita responsabilidade e compromisso. Por isso mesmo, é preciso saber bem o que está fazendo, quando for sublocar um imóvel, pois isso te trará muitos deveres. Com certeza, essa é uma situação delicada, que precisa ser analisada e conversada muito bem antes.

Para você que curtiu o nosso artigo, sobre o que se pode exigir do proprietário ao alugar um imóvel, fica aqui o nosso convite para voltar ao nosso site e ler mais alguns dos nossos posts. Você não irá se arrepender!

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