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Decisão

Justiça mantém prorrogação do mandato de Amaro Sales na FIERN até 2023

Sindicatos questionavam mudança na ata da assembleia que votou o alongamento da gestão da atual diretória da entidade

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Foto: Reprodução

Por Gilberto de Sousa

O mandato do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales está prorrogado até 2023, conforme sentença proferida nesta noite (19) pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho de Natal, Manoel Medeiros. A definição foi sobre processo movido por sindicatos associados à instituição, que questionavam ata de assembleia resultante na prorrogação do mandato.

Os sindicatos da Indústria de Concretos, Indústria de Cerâmica e Indústria Gráfica, através de seus representantes ingressaram na Justiça para anular a prorrogação do mandato de Amaro Sales, que venceria no dia 30 de outubro de 2019, alegando que teria havido fraude na ata de uma reunião de filiados realizada em outubro de 2018 autorizando o alongamento da gestão.

Os sindicatos pediram na Justiça a suspensão da prorrogação e consequentemente que o presidente fosse destituído para dar lugar a uma junta governativa, que convocaria nova eleição.

No entanto, após os argumentos do presidente da FIERN, a Justiça entendeu que a prorrogação se deu com o consentimento das partes envolvidas e em obediência ao artigo 53 do estatuto da FIERN que define que o e que o mandato da diretoria poderá ser prorrogado, desde que aprovado em Assembleia Geral Extraordinária com quórum mínimo de 2/3 dos delegados, não se aplicando a vedação prevista no artigo 23 deste Estatuto. Parágrafo único. O mandato seguinte obedecerá ao disposto no artigo 14 este Estatuto, tendo, portanto, duração de 04 (quatro).

A proposta foi aprovada com 28 (vinte e oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, que ocorreu na forma de ‘votação’. Na sequencia o Secretário registrou a aprovação do Estatuto Social e a prorrogação do mandato. A diretoria que foi eleita em 12 de dezembro de 2014 teve seu mandato prorrogado por 04 (quatro) anos, até 30 de outubro de 2023.

A instrução revelou que 28 sindicatos, inclusive com a participação dos autores, formularam requerimento para convocar assembleia extraordinária para, inserindo artigo no estatuto, permitir a prorrogação do mandato da atual gestão até 2023. Tal requerimento foi acatado pela presidência da entidade. Convocada e iniciada a assembleia, com a participação de 29 sindicatos, a prorrogação do mandato da atual gestão foi aprovada por 28 votos, com uma abstenção e uma ausência. Isto revela inequívoca ausência de discordância com a prorrogação. De acordo com o processo, tudo correu com muita harmonia e tranquilidade. Na decisão, foi lembrada que não houve discussão mais acalorada ou mesmo esboço de contrariedade ao que estava sendo aprovado. Tanto é que a reunião não durou mais do que 20 minutos, conforme dito em audiência pelas partes.

Este quadro político vivido pela instituição perdurou depois da assembleia.

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