Governo do RN apresenta projeto de ressocialização de apenados a empresários

Parte do plano de reestruturação do sistema prisional protagonizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte é a criação de um ambiente favorável, para que empresas contratem mão de obra carcerária. O governador em exercício, Antenor Roberto e o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio estiveram na tarde desta sexta-feira, 29, na sede Federação das Indústrias Estado do RN (Fiern), dialogando com empresários sobre o projeto.

O governador em exercício, Antenor Roberto, destacou que o Rio Grande do Norte vem avançando gradualmente no sistema de Segurança Pública e a reformulação do sistema prisional é parte fundamental deste processo. “Uma das primeiras medidas que tomamos foi avançar na profissionalização das pessoas privadas de liberdade, bem como para os agentes penitenciários, dando visibilidade e corresponsabilidade pelo sistema. Convocamos agentes concursados e adotamos medidas de valorização da categoria. O controle do sistema passa diretamente pelo desempenho desta função”, disse.

O secretário Pedro Florêncio explicou que para manter o sistema sob controle e seguro, é preciso ir além e ter um olhar diferente para as pessoas privadas de liberdade, promovendo ações de ressocialização dos internos através de educação, capacitação e trabalho. “Temos uma certeza, aquela pessoa que está cumprindo pena, em algum momento, vai retornar para a sociedade e cabe a nós a decisão de como vamos devolvê-lo”, enfatizou Florêncio.

As empresas podem aderir em dois formatos, contratando mão de obra carcerária em sua empresa ou instalando-se dentro do sistema penitenciário. O major Avelino, chefe de gabinete de Segurança Institucional da Seap, conduziu a apresentação mostrando cases de projetos semelhantes que estão em pleno funcionamento em outros estados brasileiros, bem como os benefícios para os empresários aderirem ao programa.

Os benefícios para as empresas são muitos, o primeiro deles é social, romper com o ciclo do crime, visto que o apenado não retorna para a criminalidade. A segurança patrimonial é outro ganho, que é garantida pelo Estado para àquelas empresas que se instalarem dentro dos presídios. Outra vantagem é a remuneração dos trabalhadores que não segue as leis da Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), o pagamento é o salário mínimo sem adição de impostos (INSS, FGTS ou 13º salário).

O preso que trabalha, segue de acordo com a Lei de Execuções Penais, recebe como remuneração 25% numa conta poupança para ser resgatado quando posto em liberdade, outros 25% são encaminhados ao Estado como forma de ressarcimento das despesas com a manutenção do condenado, e os 50% restantes são recebidos pela família do interno.

Atualmente, cerca de mil internos com bom comportamento participam de cursos de capacitação promovidos pelo Senai através de contrato com a Seap. “Estes internos saem com capacitação para ter seu próprio negócio, visto que a entrada no mercado de trabalho é uma outra barreira, mas a possibilidade de retorno ao crime foi reduzida”, destacou Pedro Florêncio.

Outra medida adotada pelo Governo para garantir segurança ao projeto, foi a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para implementação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional. O documento foi assinado na última quinta-feira (28) pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), com a Procuradoria Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. “Chamamos o Ministério Público para apoiar e fazer parte deste projeto, pois acreditamos no sucesso e no benefício para toda a sociedade”, reforçou o governador em exercício.

Uma nova reunião entre o Governo do Estado e as empresas interessadas em aderir ao programa foi agendada para a próxima semana. “Nós somos parceiros do Rio Grande do Norte, e temos a certeza que este projeto de inclusão social junto aos apenados, com o trabalho do Senai na formação e qualificação profissional, será um projeto de sucesso. Desta reunião algumas empresas já mostraram interesse, voltaremos a nos reunir para aprofundar este debate”, concluiu o presidente da Fiern, Amaro Sales.