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Economia

Câmara de Mossoró decide prazos para Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021

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Foto: Edilberto Barros

Na última sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró, no dia 19 de Maio, foi apresentado o calendário do Projeto de Lei 1.232/2020, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021). O cronograma é baseado no Regimento Interno e apraza a análise da matéria, de autoria do Executivo.
Lido em plenário, o projeto foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). O prazo para envio de emendas termina no dia 29. Para acelerar o trabalho da COFC, cada vereador poderá apresentar até 10 emendas.
Essas propostas de alteração ao texto serão lidas em 2 de junho, no plenário. A Comissão tem até 17 de junho para decidir sobre as emendas e dar parecer ao projeto. O colegiado anunciará a decisão em 23 de junho, quando a LDO 2021 será votada em primeiro turno.
A última etapa será em 1º de julho (segunda votação). Aprovada na Câmara, a LDO será enviada à Prefeitura para publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). O Executivo pode vetar alterações, mas cabe à Câmara a palavra final sobre o texto (manter ou derrubar vetos).
Na LDO, a Prefeitura prevê orçamento de R$ 689 milhões para 2021, primeiro ano da próxima gestão. É superior ao deste ano, de R$ 587 milhões. O orçamento de 2021 será regulamentado na Lei Orçamentária Anual, aprovada em dezembro, com base na LDO.
O calendário da LDO é oficializado pelo Ato da Mesa 11/2020, que estabelece a análise do projeto de forma virtual. Só serão impressas, ao final, as emendas aprovadas para assinaturas e envio ao Poder Executivo. Por causa da Covid-19, a Câmara legisla remotamente.

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