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Advogado é condenado por tribunal da OAB por excesso de entrevistas à imprensa

Na prática, o defensor terá como punição uma ressalva ética no seu currículo por cinco anos.

gazetaadm

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Foto: Reprodução

O advogado pernambucano Rômulo Saraiva foi condenado pela Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) por conceder entrevistas em excesso à imprensa em 2014. O processo administrativo contra o especialista em direito previdenciário tramitou por cinco anos e só foi julgado no dia 5 de setembro de 2019, quando os cinco integrantes do tribunal votaram, por unanimidade, pela sua condenação. Na prática, o defensor terá como punição uma ressalva ética no seu currículo por cinco anos.

Saraiva, que também é jornalista, foi condenado com a falta ética por violar uma resolução interna da OAB-PE aprovada em 2013, que determinava que advogados que não fossem integrantes do conselho da OAB-PE só poderiam conceder uma entrevista por mês. Um levantamento da entidade apontou que Rômulo ultrapassou o limite de participações em entrevistas a veículos de comunicação e que isso poderia comprometer a livre concorrência entre a categoria.

Rômulo Saraiva afirmou que vai recorrer administrativamente e, possivelmente, também na esfera judicial. “É uma decisão perigosa que, além de ferir a lei maior, que é a Constituição, também abre um precedente perigoso de constrangimento e censura”, protestou o advogado.

Saraiva acrescentou que a resolução da OAB local também representa uma “caça às bruxas”, pois não limita o número de entrevistas dos conselheiros e do presidente da entidade. “As frequentes mudanças normativas na leis previdenciárias sempre têm implicações sociais e, por essa razão e por também ter formação jornalística, passei a conceder entrevistas com mais frequência. Essa resolução fere a liberdade de expressão. É uma visão tosca e mesquinha”.

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, não atendeu as ligações da reportagem. Ele também é sócio de um escritório em direito previdenciário, mas não teve direito a voto no tribunal que puniu o colega. A assessoria de comunicação do órgão também não foi localizada.

Folha de S. Paulo

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